INSCRIÇÕES CIDADÃO-TECH

Formulário: INSCRIÇÕES CIDADÃO-TECH

1. O que esta política cobre

Esta Política de Privacidade descreve as informações que recolhemos, como as utilizamos, com quem as partilhamos, por quanto tempo as conservamos e quais os direitos que lhe assistem ao utilizar este formulário. Recomendamos a leitura integral antes de enviar os seus dados.

2. Controlador e Encarregado

O controlador das informações pessoais é Programando o Futuro.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Encarregado de Proteção de Dados. Canal principal: privacidade@programandoofuturo.org.br.

3. Informações que recolhemos

As informações que recolhemos e tratamos dependem da sua utilização deste formulário. Em regra, incluem:

• Informações que você nos fornece: identificação e contacto (nome, CPF, data de nascimento, género, endereço, e-mail, telefone), filiação quando solicitada, e preferências de unidade, curso, ciclo e turno.
• Informações socioeconómicas e demográficas, quando pedidas no formulário (por exemplo, renda e autodeclaração IBGE).
• Informações sobre saúde ou deficiência, quando você as indicar, e cópias ou fotografias de documentos de identificação e comprovantes, quando o formulário as exigir.
• Informações do responsável legal, quando a inscrição disser respeito a menor de 18 anos.
• Informações técnicas da submissão: data e hora, endereço IP e dados do navegador ou dispositivo, necessárias à segurança e à auditoria do envio.
• Informações de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da cláusula 9, de acordo com a escolha guardada neste dispositivo.

4. Como utilizamos as informações

Tratamos as informações recolhidas neste formulário para: (i) receber, validar e processar a inscrição ou o interesse em cursos; (ii) organizar turmas, frequência e acompanhamento pedagógico; (iii) contactar o titular por e-mail, telefone ou WhatsApp acerca da vaga, da turma ou de etapas seguintes; (iv) prestar contas a parceiros e órgãos públicos quando existir convênio, contrato ou obrigação legal; e (v) garantir a segurança, a integridade e a melhoria deste serviço.

5. Base legal

O tratamento das informações necessárias à inscrição e à oferta educacional funda-se na execução de políticas públicas e no interesse público (arts. 7º, II e III, e 23 da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), bem como no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável. Dados pessoais sensíveis (tais como origem racial ou étnica, dados de saúde ou deficiência e documentos de identificação com fotografia) são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD adequadas a essas finalidades, com informação reforçada ao titular. O uso de cookies opcionais de medição e campanha depende de consentimento, nos termos do art. 8º da LGPD.

6. Partilha de informações

As informações podem ser partilhadas, estritamente na medida necessária às finalidades informadas, com: a organização ou polo responsável pela turma; equipes pedagógicas e administrativas autorizadas; prestadores que operam a plataforma sob instrução do controlador; e, quando houver convênio ou dever legal, órgãos públicos e parceiros institucionais. Não comercializamos dados pessoais.

7. Conservação

Conservamos as informações pelo tempo necessário ao processamento da inscrição, à matrícula, ao acompanhamento pedagógico e ao cumprimento de obrigações legais, contratuais e de prestação de contas. Findo esse período, as informações são eliminadas ou anonimizadas, salvo hipótese legal de guarda. A preferência relativa a cookies opcionais é armazenada neste dispositivo por até doze (12) meses.

8. Dados sensíveis e documentos

Autodeclaração de origem racial ou étnica, identificação de deficiência e fotografias de documentos, quando solicitadas, recebem tratamento reforçado. Essas informações não são exibidas na tela pública do formulário após o envio e são acessíveis apenas a pessoas autorizadas no tratamento da inscrição.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros de texto utilizados para armazenar informações no navegador. Também utilizamos tecnologias semelhantes, incluindo armazenamento local (localStorage), armazenamento de sessão e identificadores associados ao dispositivo. Nesta política, referimo-nos a todas essas tecnologias como «cookies».

Distinguimos duas categorias:

• Cookies estritamente necessários — operam o formulário, protegem a sessão e permitem o envio da inscrição. Permanecem ativos para o serviço funcionar.
• Cookies de medição e campanha — por exemplo Google Tag Manager e pixel da Meta, quando configurados neste formulário. São carregados automaticamente para identificar a origem da inscrição (anúncio, partilha ou acesso direto) e permitir o contacto sobre a vaga. Não são utilizados para vender os seus dados.

Neste formulário não apresentamos um aviso extra de cookies: a medição de campanha faz parte do próprio envio da inscrição ou do interesse. Continua a valer o termo de ciência abaixo e o pedido de direitos previsto nesta política.

10. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação quando cabível, informação sobre partilhas e oposição nas hipóteses legais.

Para exercer esses direitos, utilize o portal do titular (pedido com protocolo).

11. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas. A versão publicada nesta página prevalece a partir da data em que for disponibilizada. O uso continuado do formulário após a atualização implica a ciência da versão vigente.